Legislação: Você sabe o que é a Licença Amamentação?

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Com a evolução dos tempos a imagem da mulher em casa cuidando dos afazeres domésticos mudou completamente e cada vez mais assume papéis diferentes na relação familiar. Hoje em dia a maioria das mulheres é independente e tem os seus próprios trabalhos, dentro e fora de casa.

Mas, apesar de tantas mudanças elas não abrem mão de ter filhos e, como tal, precisam de algumas condições especiais principalmente após o parto. Eis que chegamos até a Licença Amamentação.

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O que é a licença amamentação?

A licença amamentação é uma prorrogação da licença maternidade cedida às mulheres que necessitem fazer a amamentação dos seus filhos até ao 6º mês de idade. Essa licença é cedida à mulher da seguinte forma: durante a jornada de trabalho a mulher tem direito a dois descansos para a amamentação, durando meia hora, cada um. Não sendo possível “juntar” todos esses intervalos e transformar em 15 dias sem as obrigações do trabalho.

Licença de 180 dias

A licença maternidade de 180 dias é uma lei que já está em vigor desde 2008 e é, nada mais nada menos que, uma extensão da tradicional licença maternidade – que prevê o afastamento da mulher do trabalho por 120 dias.

Esta licença serve justamente para as mamães seguirem o tempo de amamentação recomendado pela OMS (Organização Mundial de Saúde), sem perder o emprego nem os benefícios do mesmo.

A diferença da licença amamentação para a licença de 180 dias é que a primeira é facultativa, dependendo de cada caso, enquanto que a segunda é obrigatória, desde que a gestante solicite-a. Além disso, a licença amamentação oferece a mulher apenas dois descansos de meia hora durante a jornada de trabalho, e a licença amamentação de 180 dias garante o afastamento das total das atividades empregatícias.

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Esse tempo também é essencial para a mulher cuidar da alimentação, visto que deve se ter uma atenção especial à dieta durante o aleitamento materno, além, claro, dos cuidados básicos para evitar as habituais dores durante a amamentação.

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